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Renata Quirino

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Sócia em Lima & Quirino Advocacia | Advogada Familiarista

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Renata Quirino

Artigo · há 5 anos

Você conhece os tipos de Herdeiros?

Existem os legítimos, os necessários, os testamenteiros e os legatários. A sucessão legítima ocorre quando a pessoa não deixa testamento. Os herdeiros legítimos estão listados no art. 1829 do Código...

Renata Quirino

Artigo · há 5 anos

Divórcio e Pandemia

Através da Emenda Constitucional 66, o divórcio se tornou um direito potestativo, quer dizer, um direito que não admite contestação, um imperativo da vontade. Desta forma, o fim do casamento passou a...

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Geisson Silva

Artigo · há 8 anos

O uso do nome social para Trans e Travestis

O USO DO NOME SOCIAL PARA TRANS E TRAVESTIS Geisson da Silva1 RESUMO O nome social pode ser definido como um nome civil que não aderiu a personalidade da pessoa natural, portanto, é o prenome que é...

Izadora Barbieri

Artigo · há 6 anos

Como uma pessoa trans* pode retificar o nome atualmente?

RETIFICAÇÃO DO NOME SOCIAL DAS PESSOAS TRANSSEXUAIS. Um Direito Conquistado a partir de 01/03/2018,essa retificação pode ser feita INDEPENDENTEMENTE de cirurgia de transgenitalização ou tratamento...

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